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Uma pergunta – ou o que dizem as palavras que não foram escritas

22 Jan 2013

No dia 18 de Janeiro de 2013, em pleno contexto de mudança estrutural motivada por uma crise que, para além de financeira, é também ética, o jornal Público publicou uma notícia onde se lia o seguinte : “(…)  vinhos, eventos culturais e alimentos transformados (como, por exemplo, conservas de peixe). Para o FMI, este tipo de bens ‘não parece servir para satisfazer necessidades básicas’, pelo que deveriam perder o direito a taxas reduzidas e intermédias de IVA. Nos três exemplos dados, a taxa de IVA actualmente praticada é de 13%. ‘As preocupações com a equidade são o principal argumento para manter taxas de IVA reduzidas. No entanto, em termos absolutos, quem tem maiores rendimentos acaba por beneficiar muito mais com essa despesa fiscal’, afirma o relatório”.

Esta notícia diz respeito a uma das propostas feitas no último relatório elaborado pelos técnicos do Fundo Monetário Internacional, tendo em vista a redução da despesa pública em Portugal. O argumento utilizado para defender o aumento do IVA aos bens culturais (na notícia chamados de “eventos culturais”) provém de uma constatação feita pelo FMI de que quem tem acesso a estes são as pessoas com maiores rendimentos financeiros, beneficiando assim injustamente desta taxa reduzida. Num artigo do Jornal de Negócios podemos ainda ler o seguinte:  “Esta constatação, diz o FMI, reforça o argumento de que as taxas reduzidas no consumo não são o instrumento adequado para objectivos de natureza social e que estes devem sim ser alcançados através de políticas sociais”. A argumentação, no actual contexto português, parece-me fraca e democraticamente grave. Não só a constatação é questionável, como,  cingindo-me aqui ao domínio da cultura (há outros que poderiam ser alvo da mesma pergunta), que políticas sociais são possíveis de realizar sem uma gestão económica e financeira que as espelhem e as possam tornar sustentáveis?

Aparentemente, esta medida visaria ir buscar mais aos que mais têm. O que nem este argumento, nem esta notícia do Público nos diz, embora esteja lá escancarado, é o resultado político que a aplicação desta proposta implicaria: aprofundar ainda mais o fosso entre os que podem usufruir dos bens culturais e os que não o podem fazer.  Trata-se por isso de uma proposta democraticamente grave a qual, atendendo à realidade concreta do nosso país, passa ao lado de qualquer preocupação com a equidade social. Grave, por várias razões: primeiro, porque coloca, mais uma vez, o acesso aos bens culturais na zona dos produtos de luxo e dos bens dispensáveis; segundo, porque, na ausência de uma reflexão séria que manifeste o entendimento real, com efeitos práticos, da importância da fruição cultural e artística numa sociedade democrática, assume-se que quem tem dinheiro é quem tem acesso aos bens culturais, que assim é e assim deverá continuar (caso contrário, e num contexto de fragilização generalizada das condições financeiras em que se encontra grande parte da população portuguesa, e até mesmo de pobreza, esta medida não traria qualquer vantagem para o erário público); terceiro, porque manifesta um grande desconhecimento da multiplicidade de condições de produção e de recepção dos bens culturais no contexto português, desconhecimento esse que é a expressão da inexistência de um diálogo eficaz entre as várias esferas de produção e de decisão no âmbito da cultura.

É a cultura a ser entendida como luxo e não como direito ou até mesmo um poder que, se queremos conservar a democracia, precisa de estar ao alcance de toda a comunidade: o direito ao prazer, à imaginação, à reflexão crítica, ao exercício da empatia, a contar as histórias que nos afectam, a estar com os outros numa relação social que ultrapasse a nossa função meramente produtiva no seio de um sistema económico-financeiro, etc., etc.; o poder, com os deveres que acarreta, de experienciar o prazer, fazer uso da imaginação, aceitar uma reflexão crítica, praticar a empatia, contar as histórias que nos afectam, estar com os outros numa relação social que nos revela enquanto seres humanos, etc, etc.

Como referi, esta notícia diz respeito a algo que ainda não passa de uma proposta.  Tornar-se-á realidade? Ou seremos capazes de aproveitar este momento para motivar uma reflexão/acção pública acerca da importância dos bens culturais – e neles incluem-se o que neste blogue chamamos, de forma genérica, de artes performativas – num contexto sócio-económico mais vasto, na qual seja possível ouvir os vários agentes em causa, ultrapassando assim a fronteira da discussão entre os pares?

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